A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Jaguari deu início ao processo de licenciamento ambiental para pequenos silos de armazenagem de grãos. Em reunião realizada entre os técnicos da secretaria Lucele Zanini, bióloga, e Lusardo Friggi, agrônomo, juntamente com os técnicos da Emater Guilherme Sobroza Becker e Marcelo Gomes Steiner, mais o secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário Gabriel Fleck da Rosa, foram instituídas as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de secagem de grãos, de potencial poluidor mínimo e impacto ambiental pequeno, com secagem por aeração de ar natural, de até 100 metros quadrados.
De acordo com Lusardo Friggi, tal procedimento é justificado pela necessidade de definir critérios mínimos para o desenvolvimento adequado desta atividade, buscando-se a sustentabilidade ambiental. A bióloga Lucele Zanini observa que para o licenciamento, serão exigidas as seguintes documentações: requerimento para abertura de processo assinado pelo empreendedor; formulário fornecido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; projeto técnico da construção do silo, com assinatura do responsável técnico e respectiva ART; croqui de localização, contendo as coordenadas e área útil do empreendimento; declaração que não haverá supressão de vegetação nativa na área onde será construído o empreendimento, bem como interferência em área de preservação permanente, conforme Lei federal 12.651/2012, pois caso necessite de supressão, deverá ser protocolada solicitação de Autorização de Corte, junto a este órgão ambiental; cópia do CPF do empreendedor e do registro da propriedade da área onde será instalado o empreendimento, bem como do contrato de locação, contrato de arrendamento ou carta de anuência; além de relatório fotográfico do local onde será realizado o empreendimento; e comprovante de pagamento da taxa do licenciamento ambiental.
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